Política de Privacidade

1. Quem apresenta este site

Este site institucional apresenta Rodrigo Raimundo Dutra, OAB/MG 94.782, e Raphaela Raimundo Dutra, OAB/MG 125.431. Para os dados tratados por meio deste site e do canal institucional compartilhado, os profissionais são os controladores, cada qual na medida das decisões e operações que efetivamente realizar. As referências a “nós” nesta política indicam esses profissionais. Solicitações podem ser encaminhadas ao canal indicado na seção 8.

2. Finalidade e dados tratados

O site não possui cadastro de usuário, área restrita, formulário próprio nem ferramenta de análise comportamental. Quando você acessa as páginas, dados técnicos mínimos podem ser registrados automaticamente pela infraestrutura de hospedagem, como endereço IP, data, hora, página solicitada, tipo de navegador e registros de segurança. Esses dados são usados para entrega do conteúdo, estabilidade, prevenção de abuso e proteção do serviço.

Se você optar por usar telefone, e-mail ou WhatsApp, o tratamento das informações enviadas ocorrerá conforme a finalidade do contato, a legislação aplicável, o sigilo profissional e os termos do respectivo provedor externo.

3. Dados sensíveis e documentos

Não encaminhe dados pessoais sensíveis, documentos sigilosos ou relatos detalhados antes de receber orientação sobre o canal adequado. O envio espontâneo de informações não cria, por si só, relação advogado-cliente e não substitui a verificação prévia de eventual conflito de interesses.

4. Bases e finalidades

Conforme o contexto, dados podem ser tratados para responder a solicitações, adotar providências preliminares a pedido do titular, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos, preservar segurança e atender interesses legítimos compatíveis com as expectativas do titular. Em cada operação será identificada e documentada a base legal aplicável. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma específica, informada e revogável.

5. Compartilhamento e operadores

Dados podem ser processados por fornecedores estritamente necessários à operação dos canais e da hospedagem, observadas medidas proporcionais de segurança. Links para WhatsApp, mapas e e-mail levam a serviços de terceiros, que aplicam políticas próprias. Não comercializamos dados pessoais.

6. Conservação e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, à proteção de direitos e ao cumprimento de deveres legais, regulatórios e profissionais. São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações; nenhum ambiente digital, contudo, elimina integralmente os riscos.

7. Direitos do titular

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, você pode solicitar, quando aplicável, confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre uso e compartilhamento, oposição, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e os demais direitos previstos em lei, inclusive petição perante a autoridade competente. A solicitação pode exigir validação de identidade e estará sujeita às hipóteses de conservação obrigatória e ao sigilo profissional.

8. Contato sobre privacidade

Utilize o e-mail atendimento@rrd.adv.br ou o telefone +55 32 3561-3030, indicando no assunto ou no início da mensagem que se trata de solicitação relacionada à privacidade.

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações normativas, técnicas ou operacionais. A data da versão vigente será indicada nesta página.