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Última atualização: 29 de agosto de 2026
1. Natureza do conteúdo
Este site institucional apresenta Rodrigo Raimundo Dutra, OAB/MG 94.782, e Raphaela Raimundo Dutra, OAB/MG 125.431. “RRD” é o monograma gráfico usado junto à identificação dos profissionais. O conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui consulta, parecer, recomendação jurídica individualizada, promessa de resultado ou convite ao litígio. A aplicação do Direito depende das circunstâncias e dos documentos de cada situação.
2. Ausência de contratação automática
O acesso ao site e o envio de mensagem ou documento por telefone, e-mail ou WhatsApp não formalizam contratação, não implicam aceite do caso, não constituem mandato e não importam assunção de prazo ou providência. A prestação de serviços depende de análise prévia, verificação de eventual conflito de interesses, aceite expresso e formalização por instrumento próprio.
3. Sigilo e envio de informações
Evite transmitir dados pessoais sensíveis, documentos confidenciais ou informações estratégicas antes de receber instrução sobre o canal adequado. As informações recebidas serão submetidas à verificação prévia de conflito de interesses e tratadas conforme os deveres legais, éticos e de confidencialidade aplicáveis. Nenhuma atuação será aceita antes da conclusão dessa verificação e da formalização do atendimento.
4. Atualidade e limitações
Empregamos diligência na preparação do conteúdo, mas leis, regulamentos, precedentes e circunstâncias podem mudar. As informações são gerais e podem não estar atualizadas para uma situação específica. Nenhum conteúdo deve ser usado como única base para decisões ou para o cumprimento de prazo.
5. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, estrutura e demais elementos autorais deste site são protegidos pela legislação aplicável. É permitida a consulta pessoal e informativa. Reprodução, alteração, exploração comercial ou apresentação como conteúdo próprio dependem de autorização, ressalvadas as hipóteses legais de uso permitido.
6. Links externos
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7. Uso adequado
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